Questão #38402

Direito Geral — Tributário

Não pode ser alterado o lançamento no caso de:

A impugnação do contribuinte ou responsável B retificação da declaração, pelo contribuinte, depois de notificado, para reduzir tributo C iniciativa da autoridade quando comprovada omissão de informação obrigatória, na declaração do contribuinte D iniciativa da autoridade quando comprovada falta funcional da autoridade que efetuou o lançamento

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?