Questão #11165 · Direito Geral
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Questão #11164 · Direito Geral
Na hipótese de pagamento indevido realizado em 10 de março de 1990, de tributo sujeito a lançamento direto, em que o contribuinte pleiteou administrativamente a restituição do indébito no último dia de seu prazo dacadencial, e te…
Resolver questão →Questão #11161 · Direito Geral
A prescrição da ação para cobrança do crédito tributário tem como termo inicial
Resolver questão →Questão #11159 · Direito Geral
No que pertine aos princípios constitucionais tributários, é certo que
Resolver questão →Questão #11154 · Direito Geral
Em recurso dirigido ao Conselho de Contribuintes, o sujeito passivo arguiu preliminar de decadência do direito da Fazenda de efetuar o lançamento. O Conselheiro Relator, representante da Fazenda, ao proferir seu voto, acatou a pr…
Resolver questão →Questão #11080 · Direito Geral
Aponte a alternativa correta de acordo com as prescriçôes da Lei n.º 6.830/80.
Resolver questão →Questão #11078 · Direito Geral
Assinale a alternativa incorreta:
Resolver questão →Questão #11077 · Direito Geral
De acordo com o art. 1º da Lei 8.137/90, qual das condutas a seguir não constitui crime contra a ordem tributária?
Resolver questão →Questão #11075 · Direito Geral
Assinale a afirmação incorreta a respeito das regras contidas na Lei Complementar 24/75.
Resolver questão →Questão #11073 · Direito Geral
Imposto é uma espécie de tributo:
Resolver questão →Questão #11071 · Direito Geral
Um Estado da Federação instituiu alíquota progressiva do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços para o fornecimento de energia elétrica. Inconformada, uma organização não-governamental pretende tornar sem efeito essa …
Resolver questão →Questão #11069 · Direito Geral
Pela obrigação tributária resultante de ato praticado com infração do contrato social, o sócio-gerente de sociedade por quotas de responsabilidade limitada
Resolver questão →Questão #11054 · Direito Geral
União Federal lança Imposto de Renda contra alguém que cedeu em comodato um imóvel de que é proprietária a pessoa que não é seu dependente. A base de cálculo do imposto correspondeu ao valor estimado do aluguel. Esse imposto:
Resolver questão →Questão #11051 · Direito Geral
De acordo com o Código Tributário Nacional, a restituição vence juros não capitalizáveis, a contar
Resolver questão →Questão #11045 · Direito Geral
Lei estadual prevendo a incidência de imposto sobre operaçôes de circulação de livros e jornais
Resolver questão →Questão #10975 · Direito Geral
Entre outras hipóteses, o lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa quando:
Resolver questão →Questão #10974 · Direito Geral
Dentre outras hipóteses, constitui causa de extinção do crédito tributário:
Resolver questão →Questão #10973 · Direito Geral
É INCORRETO afirmar:
Resolver questão →Questão #10972 · Direito Geral
Considere a seguinte situação: Em 1º de janeiro de 2001 foi baixado um Convênio ICMS XX que reduzia, a partir de janeiro, a base de cálculo do único produto que a Indústria Miraflor produzia. A empresa, desatenta, continuou a cal…
Resolver questão →Questão #10970 · Direito Geral