Questão #10975

Direito Geral — Tributário

Entre outras hipóteses, o lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa quando:

A não se comprove a omissão de terceiro legalmente obrigado, que dê lugar à aplicação de penalidade pecuniária. B deva ser apreciado fato não conhecido ou não provado por ocasião do lançamento anterior. C não se demonstre que o sujeito passivo agiu com dolo, fraude, simulação ou vício correlato. D a declaração seja prestada, por quem, de direito, no prazo e na forma da legislação tributária.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?