Questão #11154

Direito Geral — Tributário

Em recurso dirigido ao Conselho de Contribuintes, o sujeito passivo arguiu preliminar de decadência do direito da Fazenda de efetuar o lançamento. O Conselheiro Relator, representante da Fazenda, ao proferir seu voto, acatou a preliminar. Colocada em votação a preliminar, quatro conselheiros acolheram-na e quatro, entre os quais o Presidente da Câmara, rejeitaram-na.Nesse caso,

A tendo em vista o empate, prevalece o voto do Relator, sendo acatada a preliminar e cancelada a exigência B considera-se rejeitada a preliminar pelo voto de qualidade e, proclamada a rejeição, deve o Conselheiro Relator vencido votar quanto ao mérito C prevalece o voto do Presidente, sendo rejeitada a preliminar; assim sendo, uma vez que o Relator foi vencido e não ultrapassa a preliminar, não votará ele quanto ao mérito D rejeitada a preliminar pelo voto de qualidade, por ter sido, o Relator, vencido na preliminar, a votação quanto ao mérito fica adiada para a primeira sessão seguinte

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?