Questão #11080

Direito Geral — Tributário

Aponte a alternativa correta de acordo com as prescriçôes da Lei n.º 6.830/80.

A Em garantia de execução, pelos valores indicados na Certidão da Dívida Ativa, o executado poderá indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. B O executado oferecerá embargos no prazo de 30 dias, contados de sua citação. C No prazo para oferecimento dos embargos, o executado deverá alegar toda matéria útil à defesa, requerer provas e juntar aos autos os documentos e rol de testemunhas, sendo admissível a reconvenção. D Na execução fiscal, as intimaçôes ao representante judicial da Fazenda Pública devem ser feitas pelo correio por motivo de economia processual, haja vista a necessidade da Fazenda em receber seu crédito o mais rápido possível.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?