Questão #57217 · Direito Geral
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Questão #57207 · Direito Geral
No que tange à competência constitucional dos entes da Federação, é incorreto afirmar que:
Resolver questão →Questão #57190 · Direito Geral
Marque a opção incorreta.
Resolver questão →Questão #57189 · Direito Geral
A Constituição Federal de 1988 assegura que o processo legislativo compreende a elaboração de:
Resolver questão →Questão #57174 · Direito Geral
É correto afirmar que compete privativamente à Câmara dos Deputados:
Resolver questão →Questão #57173 · Direito Geral
Relativamente às matérias que estão no âmbito das competências legislativas privativas da União:
Resolver questão →Questão #57159 · Direito Geral
Estabelece a Constituição da República que Lei Complementar de iniciativa do STF, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:
Resolver questão →Questão #57157 · Direito Geral
São brasileiros naturalizados:
Resolver questão →Questão #57145 · Direito Geral
Quando a falta de norma regulamentadora tornar inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, deve-se ajuizar:
Resolver questão →Questão #57143 · Direito Geral
A medida provisória perde a eficácia desde a edição, se não for convertida em lei no prazo de trinta dias, a partir de sua publicação. Isso significa que:
Resolver questão →Questão #57141 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta, em face da nossa atual Constituição.
Resolver questão →Questão #57126 · Direito Geral
Usando de meu direito constitucional de cidadão, ingressei com ação popular visando a anular ato lesivo ao patrimônio público praticado por Prefeito Municipal. Todavia, embora o juiz reconhecesse que agi de boa-fé, julgou improce…
Resolver questão →Questão #57112 · Direito Geral
Assinale a opção correta:
Resolver questão →Questão #57095 · Direito Geral
Considere as afirmativas abaixo:I.Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos.II. As pessoas físicas ou jurídica…
Resolver questão →Questão #57094 · Direito Geral
Constitui embaraço à plena liberdade de informação dos meios de comunicação,
Resolver questão →Questão #57093 · Direito Geral
Assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #57092 · Direito Geral
Quanto ao Presidente da República, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #57076 · Direito Geral
Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas atualizaçôes, assinale a afirmativa incorreta.
Resolver questão →Questão #57073 · Direito Geral
A Constituição da República assegura:I - aos litigantes em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;II - que ninguém será considerado c…
Resolver questão →Questão #57070 · Direito Geral