Questão #57190

Direito Geral - Direito Constitucional

Marque a opção incorreta.

A A intervenção federal pode ser decretada quando ocorrer a violação das cláusulas pétreas. B Há previsão expressa na constituição de intervenção da União em Município. C A não aplicação do mínimo exigido pela Constituição na área de saúde dá ensejo a intervenção federal. D Há previsão constitucional de intervenção estadual em Municípios.

Direito Geral - Direito Constitucional

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