Questão #24712 · Direito Geral
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Questão #24703 · Direito Geral
Considerando-se o que estabelece a Constituição Federativa de 1988, é CORRETO afirmar que
Resolver questão →Questão #24702 · Direito Geral
Se o STF julga improcedente o mérito de uma ação declaratória de constitucionalidade, disso resulta que:
Resolver questão →Questão #24699 · Direito Geral
"A advocacia não é apenas uma profissão, é também um munus. É um dos elementos da administração democrática da Justiça. A advocacia é a única habilitação profissional que constitui pressuposto essencial à formação de um dos poder…
Resolver questão →Questão #24652 · Direito Geral
A propósito de ato praticado por membro do Congresso Nacional, no curso de seu mandato, é incorreto dizer que:
Resolver questão →Questão #24649 · Direito Geral
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, é possível afirmar que os tratados e convençôes sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respe…
Resolver questão →Questão #24637 · Direito Geral
Está INCORRETO afirmar, sobre o princípio constitucional do controle judiciário, também conhecido por princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional, que:
Resolver questão →Questão #24635 · Direito Geral
Em tema de direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #24634 · Direito Geral
Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se, dentre outras disposiçôes, a de que:
Resolver questão →Questão #24631 · Direito Geral
Assinale a ação que não é da competência do Supremo Tribunal Federal:
Resolver questão →Questão #24629 · Direito Geral
Lei anterior à Constituição recém-promulgada, e com esta incompatível, implicará, de acordo com atual orientação do STF,
Resolver questão →Questão #24626 · Direito Geral
A recusa do cumprimento do serviço militar obrigatório bem como da prestação alternativa resultará na:
Resolver questão →Questão #24624 · Direito Geral
Quanto ao PROCESSO LEGISLATIVO, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #24619 · Direito Geral
Competente para processar e julgar habeas corpus impetrado em favor de depositário infiel, cuja prisão civil foi decretada por Juiz do Trabalho de primeiro grau de jurisdição, em execução trabalhista, é o:
Resolver questão →Questão #24558 · Direito Geral
No que se refere ao Tribunal Superior Eleitoral, é certo que:
Resolver questão →Questão #24555 · Direito Geral
Dentre as diversas classificaçôes das constituiçôes, encontradas as mencionadas definidas a seguir:
Resolver questão →Questão #24551 · Direito Geral
A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independente de contribuição à seguridade social. Assim sendo, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dos objetivos da assistência social:
Resolver questão →Questão #24548 · Direito Geral
O Ministério Público apresentou denúncia com base em gravação de conversa telefônica feita por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro. O Juiz, em sua decisão, uma vez que a gravação se constitui em prova principal, con…
Resolver questão →Questão #24547 · Direito Geral
Uma das condiçôes de elegibilidade é o alistamento eleitoral. Uma outra condição é a idade mínima de 21 (vinte e um) anos para
Resolver questão →Questão #24545 · Direito Geral