Questão #24545

Direito Geral — Direito Constitucional

Destina-se fundamentalmente o mandado de segurança, como remédio constitucional :

A À tutela da liberdade de locomoção própria ou de terceiro. B À proteção de direito líquido e certo, não amparado por "habeas corpus" ou "habeas data", quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuiçôes do Poder Público. C A assegurar o conhecimento de informaçôes relativas à pessoa do impetrante, constante de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, assim como a sua retificação, se incorretas. D A anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade pública, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?