Questão #24635

Direito Geral — Direito Constitucional

Em tema de direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar:

A O cidadão autor de ação popular, ainda que de comprovada má-fé, está isento de custas judiciais, arcando, nesse caso, apenas com o ônus da sucumbência. B Caberá mandado de segurança, dentre outras hipóteses, contra ilegalidade ou abuso de poder pratica-do por agente de pessoa jurídica no exercício de atribuiçôes do Poder Público. C Conceder-se-á mandato de injunção para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo, na ausência de norma regulamentar, por processo sigiloso, judicial ou administrativo. D As organizaçôes sindicais em funcionamento há pelo menos seis meses, poderão impetrar mandado de injunção, habeas data e mandato de segurança, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?