Questão #24652

Direito Geral — Direito Constitucional

A propósito de ato praticado por membro do Congresso Nacional, no curso de seu mandato, é incorreto dizer que:

A as imunidades, tanto materiais quanto formais, são irrenunciáveis pelo parlamentar; B a imunidade formal condiciona a abertura de processo judicial à concessão de licença pela Casa à qual pertence o parlamentar; C a imunidade material impede a abertura de processo judicial contra o parlamentar mesmo após o encerramento do mandato; D a imunidade material abrange atos praticados fora das dependências do Congresso Nacional;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?