Questão #38680 · Direito Geral
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Questão #38679 · Direito Geral
As Constituiçôes rígidas são aquelas que necessitam de um processo formal, que dificulta a alteração de seu texto, estabelecendo mecanismos parlamentares específicos, quorum para a provação com maiorias especiais, competência res…
Resolver questão →Questão #38678 · Direito Geral
Assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #38676 · Direito Geral
A desafetação, enquanto instrumento de intervenção na propriedade é:
Resolver questão →Questão #38673 · Direito Geral
Aponte, em meio às questôes abaixo, a alternativa formulada com incorreção:
Resolver questão →Questão #38669 · Direito Geral
Suponha que uma lei exija, para que um particular recorra de uma multa aplicada após um processo administrativo, o depósito de 30% do valor da multa, como condição de admissibilidade de recurso administrativo contra a penalidade.…
Resolver questão →Questão #38667 · Direito Geral
No que diz respeito ao sistema federativo brasileiro, assinale a única alternativa correta:
Resolver questão →Questão #38632 · Direito Geral
O artigo 63, I, da Constituição Federal veda que ocorra aumento da despesa prevista nos projetos de iniciativa exclusiva do Presidente da República, ressalvado o previsto no artigo 166, §§ 3ª e 4ª. Quanto ao Estado-membro:
Resolver questão →Questão #38629 · Direito Geral
Em relação ao Processo Legislativo, marque V ou F, conforme as afirmaçôes a seguir sejam verdadeiras ou falsas.( ) A discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal e …
Resolver questão →Questão #38627 · Direito Geral
Assinale a única opção incorreta relativa ao Poder Judiciário.
Resolver questão →Questão #38621 · Direito Geral
Acerca dos princípios, dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição da República, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #38616 · Direito Geral
NO PROCESSO LEGISLATIVO. PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL:
Resolver questão →Questão #38613 · Direito Geral
Para fins de Reforma Agrária são insusceptíveis de desapropriação:
Resolver questão →Questão #38544 · Direito Geral
Em atenção à Constituição do Estado de São Paulo, aAssembleia Legislativa terá Comissôes permanentes e temporárias, na forma e com as atribuiçôes previstas no Regimento Interno, sendo que às comissôes, em razão da matéria de sua …
Resolver questão →Questão #38542 · Direito Geral
O Conselho Nacional de Justiça, após tomar conhecimento de demora na tramitação de processo administrativo em face de Juiz estadual, decide avocá-lo, ao mesmo tempo em que apresenta ao Congresso Nacional projeto de lei complement…
Resolver questão →Questão #38539 · Direito Geral
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, todas as alternativas estão corretas, exceto:
Resolver questão →Questão #38538 · Direito Geral
Assinale a alternativa incorreta, considerando os termos da Constituição Federal:
Resolver questão →Questão #38497 · Direito Geral
A declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, por meio de ação direta, em regra, considera de nenhum efeito os atos praticados na vigência da lei ou ato normativo inconstitucional. Entretanto, a Corte Const…
Resolver questão →Questão #38496 · Direito Geral
Caracteriza-se como controle difuso de constitucionalidade
Resolver questão →Questão #38462 · Direito Geral