Questão #38613

Direito Geral — Direito Constitucional

Para fins de Reforma Agrária são insusceptíveis de desapropriação:

A A propriedade produtiva; B As respostas 'a' e 'c' estão corretas; C A propriedade com mais de 5.000 hectares; D A pequena e média propriedade rural, desde que seu proprietário não possua outra;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?