Questão #38667

Direito Geral — Direito Constitucional

No que diz respeito ao sistema federativo brasileiro, assinale a única alternativa correta:

A As regras de iniciativa legislativa, previstas na Constituição Federal, configuram normas centrais de repetição compulsória para os Estados e Municípios (princípio da simetria); B Os Estados Membros podem adotar o parlamentarismo como sistema de governo; C É facultado aos Municípios, através de suas Leis Orgânicas, a atribuição ao Poder Legislativo da iniciativa de leis que disponham sobre criação, estruturação e atribuiçôes de órgãos do Poder Executivo; D Possuem os Estados Membros autonomia para dispor livremente sobre o processo legislativo estadual e a respectiva definição da iniciativa legislativa.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?