Questão #65606 · Direito Geral
Questões encontradas
Questão #65600 · Direito Geral
A Emenda Constitucional no 52, de 8 de março de 2006, alterou a redação do artigo 17, § 1º, da Constituição da República, para o fim de assegurar aos partidos políticos autonomia para adotar os critérios de escolha e o regime de …
Resolver questão →Questão #65599 · Direito Geral
Considere as seguintes afirmaçôes sobre os direitos dos trabalhadores na Constituição.I. Proíbe a Constituição a realização de qualquer trabalho a menores de 14 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 12 anos.II. A Const…
Resolver questão →Questão #65590 · Direito Geral
Se o Presidente da República vetar projeto de lei cuja votação foi concluída na Câmara dos Deputados, o veto
Resolver questão →Questão #65582 · Direito Geral
Nos termos da Constituição Federal, serão equivalentes às emendas constitucionais, os tratados e convençôes internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados:
Resolver questão →Questão #65576 · Direito Geral
Sobre o processo legislativo é correto afirmar que decorrido o prazo de__________, o silêncio do Presidente da República importará a sanção do projeto de lei.Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa acima:
Resolver questão →Questão #65560 · Direito Geral
Segundo o Supremo Tribunal Federal, o princípio da presunção de inocência:
Resolver questão →Questão #65554 · Direito Geral
NÃO se encontra, entre as competências constitucionais privativas do Senado Federal, a de
Resolver questão →Questão #65553 · Direito Geral
A decisão proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade
Resolver questão →Questão #65544 · Direito Geral
O projeto de lei submetido ao Presidente da República poderá
Resolver questão →Questão #65543 · Direito Geral
Assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #65537 · Direito Geral
Pode ser decreta intervenção no Município:
Resolver questão →Questão #65523 · Direito Geral
Na questão, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #65515 · Direito Geral
Constitui um direito fundamental expressamente previsto no texto constitucional:
Resolver questão →Questão #65514 · Direito Geral
São modificaçôes introduzidas pela Emenda Constitucional nº 19 de 4 de junho de 1998, que contém a chamada reforma administrativa, exceto:
Resolver questão →Questão #65513 · Direito Geral
Dentre os Direitos e Garantias Fundamentais, marque o único que se capitula como direito social.
Resolver questão →Questão #65493 · Direito Geral
São privativos de brasileiros natos os seguintes cargos:
Resolver questão →Questão #65492 · Direito Geral
A respeito da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #65491 · Direito Geral
Uma Medida Provisória editada pelo Presidente da República e não apreciada pelo Congresso Nacional no prazo legal:
Resolver questão →Questão #65483 · Direito Geral