Questão #65606

Direito Geral — Direito Constitucional

O pedido de intervenção federal no Estado por descumprimento, pela Assembleia Legislativa, de liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado num caso concreto deve ser Proposto

A exclusivamente pelo Procurador Geral da República e dirigido ao Supremo Tribunal Federal.

B pela parte e dirigido ao Presidente do Tribunal de Justiça que o encaminhará, se for a caso, ao Supremo Tribunal Federal.

C pela parte, diretamente ao Supremo Tribunal Federal.

D pela parte, diretamente ao Superior Tribunal de Justiça.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?