Questão #65483

Direito Geral — Direito Constitucional

Marque a opção INCORRETA:

A São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público; B O servidor público estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa e mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho na forma de lei ordinária, assegurada ampla defesa; C Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação; D Depende de autorização legislativa, em cada caso, a criação de subsidiárias de empresa pública de economia mista, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?