Questão #65560

Direito Geral — Direito Constitucional

Segundo o Supremo Tribunal Federal, o princípio da presunção de inocência:

A não impede que a lei torne defeso, por exemplo, a promoção de servidor público enquanto responde a processo criminal; B é ligada ao ônus da prova, destarte, refuta a possibilidade de prisão preventiva; C é inerente ao ônus da prova, logo, insuscetível de apreciação pelo Superior Tribunal de Justiça; D obsta práticas legislativas limitativas, tais como as que vedam promoção de servidor público, só encontrando exceção nas prisôes de natureza cautelar.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?