Questão #65582

Direito Geral — Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal, serão equivalentes às emendas constitucionais, os tratados e convençôes internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados:

A pelo Senado Federal, em único turno, por três quartos dos votos dos respectivos membros; B em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros; C pelo Congresso Nacional, em dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros; D pela Câmara dos Deputados, em único turno, por dois terços dos votos dos presentes à sessão;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?