Questão #49373 · Direito Geral
Questões encontradas
Questão #49372 · Direito Geral
O governo estadual, após receber a solicitação do município, decide autorizar por três anos a utilização gratuita, pelo município, de um imóvel público estadual que se encontra desocupado, a fim de que lá seja instalado um órgão …
Resolver questão →Questão #49371 · Direito Geral
No ato discricionário (assinale a alternativa correta):
Resolver questão →Questão #49354 · Direito Geral
À Administração Pública é dado revogar licitação:
Resolver questão →Questão #49350 · Direito Geral
Sobre as diversas espécies dos atos administrativos, analise as afirmativas a seguir:I. A autorização é ato enunciativo que pode ser praticado com fundamento no poder de polícia.II. Como regra, a portaria é ato ordinatório, produ…
Resolver questão →Questão #49293 · Direito Geral
Assinale o trecho que constitui uma síntese adequada ao texto.A tradição dominante em nossa historiografia conduziu os melhores espíritos a uma espécie de "história oficial" singularmente desprendida de intençôes interpretativas …
Resolver questão →Questão #49292 · Direito Geral
A autoridade administrativa, que no exercício da sua competência funcional, cassa a autorização dada a um administrado, a qual era necessária, para legitimar determinada atividade por ele desempenhada, pratica ato compreendido, e…
Resolver questão →Questão #49291 · Direito Geral
Em matéria de concessão de serviços públicos federais, considera-se encampação a retomada do serviço pelo poder concedente, por motivo de interesse público:
Resolver questão →Questão #49289 · Direito Geral
Instruçôes: Para responder às questôes de números 19 a 21 considere o texto apresentado abaixo."Poder de Polícia é aquele de que se acham investidas as autoridades administrativas e os legisladores, para limitar, em benefício da …
Resolver questão →Questão #49288 · Direito Geral
Assinale a opção correta:O ato administrativo poderá:
Resolver questão →Questão #49287 · Direito Geral
A respeito das distintas figuras jurídicas que são qualificadas como administração indireta no modelo federativo e nos outros níveis de governo, é correto afirmar-se que:
Resolver questão →Questão #49249 · Direito Geral
Na proteção ambiental, a ação do Município limita-se, espacialmente, ao seu território.Materialmente, sua atuação, nesse campo:
Resolver questão →Questão #49244 · Direito Geral
De acordo com as normas gerais, estabelecidas na Lei nº 8.666/93, no concernente ao regime jurídico dos contratos administrativos em geral, pode-se asseverar que:
Resolver questão →Questão #49217 · Direito Geral
O regime disciplinar do servidor público, estabelecido de acordo com a Lei federal nº 8.112/90, estabelece que:
Resolver questão →Questão #49215 · Direito Geral
A Administração Pública e a empresa vencedora da concorrência pública assinaram um contrato para fornecimento de bens, que vem sendo executado normalmente. Tendo refeito os cálculos de suas necessidades, a Administração Pública, …
Resolver questão →Questão #49213 · Direito Geral
Nos atos administrativos, vemos que a competência é requisito que decorre da lei e é por ela delimitado, desta forma:
Resolver questão →Questão #49212 · Direito Geral
Sobre autarquia, sociedade de economia mista e empresa pública, é correto dizer-se que:
Resolver questão →Questão #49211 · Direito Geral
São pressupostos do mandado de segurança, exceto:
Resolver questão →Questão #49194 · Direito Geral
Em concessão de serviço público precedido por obra, pactuada entre um Município e uma sociedade privada, há o inadimplemento do contrato por parte da concessionária, devido à desvalorização da moeda. É correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #49193 · Direito Geral