Questão #49213

Direito Geral — Direito Administrativo

Nos atos administrativos, vemos que a competência é requisito que decorre da lei e é por ela delimitado, desta forma:

A A lei que atribui competência com caráter de exclusividade não admite a delegação ou a avocação; B É passível de anulação o ato praticado por agente incompetente, ou seja, não é nulo, vez que nasce válido; C A competência é o poder que a lei outorga ao cidadão comum da sociedade para o desempenho de diversas tarefas; D Pode haver a sobreposição da vontade particular à lei que realiza a vontade coletiva;

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?