Questão #49217

Direito Geral — Direito Administrativo

O regime disciplinar do servidor público, estabelecido de acordo com a Lei federal nº 8.112/90, estabelece que:

A a penalidade de advertência, aplicada verbalmente, é cabível quando não caracterizada inobservância de dever funcional de natureza grave. B a suspensão não poderá exceder 90 (noventa) dias e será aplicada em caso de reincidência de faltas punidas com advertência, ou de infração não sujeita a penalidade de demissão. C a demissão será aplicada apenas nas hipóteses de crime contra a administração pública e improbidade administrativa. D o servidor que, injustificadamente, se recusar a ser submetido a inspeção médica será punido com advertência.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?