Questão #49249

Direito Geral — Direito Administrativo

Na proteção ambiental, a ação do Município limita-se, espacialmente, ao seu território.

Materialmente, sua atuação, nesse campo:

A Abrange a edição de normas gerais de proteção do meio ambiente; B Compreende o controle da poluição, a preservação dos recursos naturais e a restauração dos elementos destruídos; C Compreende a edição de normas definidoras de crimes contra o meio ambiente e suas respectivas sançôes; D Deve combater, em qualquer hipótese, a indústria e o comércio;

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?