Questão #49212

Direito Geral — Direito Administrativo

Sobre autarquia, sociedade de economia mista e empresa pública, é correto dizer-se que:

A A empresa pública e a sociedade de economia mista que explorem atividade econômica sujeitam-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, exceto quanto às obrigaçôes trabalhistas e tributárias; B As empresas públicas e as sociedades de economia mista não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado; C A criação de sociedade de economia mista e de autarquia depende de lei específica, e a criação de uma empresa pública pode ser feita por ato discricionário do chefe do Poder Executivo; D E livremente permitida a exploração de atividade econômica pelo Estado;

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?