Questão #67390 · Direito Geral
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Questão #67356 · Direito Geral
Em relação ao ato administrativo,I. sua revogação funda-se na ilegalidade do ato e pode ser total ou parcial.II. a anulação funda-se em razôes de oportunidade e conveniência e decorre do processo judicial.III. sua revogação é ato…
Resolver questão →Questão #67295 · Direito Geral
É irregular a invalidação da licitação quando a autoridade decide decretá-la sem haver concedido, ao licitante vencedor, oportunidade para manifestação a respeito das razôes que justificariam seu ato PORQUE após a publicação do e…
Resolver questão →Questão #67291 · Direito Geral
De acordo com o objeto e com as peculiaridades do ajuste, consideram-se espécies de contrato administrativo, para os fins da Lei nº 8666/93:
Resolver questão →Questão #67290 · Direito Geral
Assinale a resposta correta:
Resolver questão →Questão #67237 · Direito Geral
Assinale o que for correto:
Resolver questão →Questão #67220 · Direito Geral
O ajuste celebrado entre a UERJ, que é uma fundação pública estadual, e o CESGRANRIO, que é uma instituição particular, fundação privada, para realização do vestibular, consubstancia instrumento de descentralização que se caracte…
Resolver questão →Questão #67192 · Direito Geral
Policial é preso em flagrante por crime de concussão. Em seu desfavor, além do processo penal, é instaurado procedimento disciplinar que culmina com decreto demissório. Para atender aos requisitos de validade do ato administrativ…
Resolver questão →Questão #67182 · Direito Geral
Em matéria de contrato administrativo considere:I. O descumprimento do contrato pode ser do particular contratado, porque a Administração Pública, por sua natureza, não descumpre o ajuste.II. Constitui descumprimento do contrato …
Resolver questão →Questão #67131 · Direito Geral
A Lei nº 11.079 instituiu as parcerias público-privadas no Brasil. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:I. Na concessão administrativa, parte da remuneração do concessionário será paga pelo parceiro público e a outra par…
Resolver questão →Questão #67118 · Direito Geral
Analise as alternativas a seguir referentes aos contratos administrativos. Todas estão corretas, exceto a:
Resolver questão →Questão #67116 · Direito Geral
Dentre outros, são requisitos dos atos administrativos:
Resolver questão →Questão #67082 · Direito Geral
São considerados bens da União:
Resolver questão →Questão #66938 · Direito Geral
A exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo. A empresa pública e a sociedade de economia mista que explorem at…
Resolver questão →Questão #66928 · Direito Geral
A respeito do contrato administrativo, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #66909 · Direito Geral
A responsabilidade extracontratual do Estado, assegurada no artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição da República:
Resolver questão →Questão #66902 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta:De acordo com o direito positivo, a "administração indireta federal" é composta por:
Resolver questão →Questão #66901 · Direito Geral
Assinalar a alternativa correta.A ação disciplinar administrativa caracteriza-se por:
Resolver questão →Questão #66892 · Direito Geral
A alienação de bens públicos imóveis (salvo exceçôes legais) depende de:
Resolver questão →Questão #66880 · Direito Geral