Questão #66878 · Direito Geral
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Questão #66877 · Direito Geral
O instituto jurídico administrativo, pelo qual o Estado transfere a outra entidade a execução de determinado serviço público, com a particularidade de que para cuja remuneração ela pode cobrar tarifas de seus usuários, classifica…
Resolver questão →Questão #66871 · Direito Geral
A Constituição Federal determina que as Constituiçôes estaduais disporão sobre os Tribunais de Contas respectivos:
Resolver questão →Questão #66850 · Direito Geral
Assinale a alternativa errada:
Resolver questão →Questão #66790 · Direito Geral
A nomeação far-se-á:I- em caráter efetivo quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo.II- em comissão inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos. III- em caráter efetivo quando se tratar de carg…
Resolver questão →Questão #66786 · Direito Geral
Sobre o ato administrativo assinale a alternativa CORRETA:I - a perfeição do ato administrativo está ligado a sua aptidão para produzir efeitos. Assim, perfeito é o ato que produz efeitos que lhe são próprios;II - ato administrat…
Resolver questão →Questão #66785 · Direito Geral
Um Município desapropriou, por interesse social, um terreno pertencente a uma autarquia federal, em favor de uma fundação, privada que se dedica a atender gratuitamente, com serviços médicos, crianças desamparadas.Quanto a tal fa…
Resolver questão →Questão #66772 · Direito Geral
São pressupostos do mandado de segurança, exceto:
Resolver questão →Questão #66768 · Direito Geral
Assinale a afirmação INCORRETA acerca dos contratos administrativos celebrados por ente da Administração Pública, após a realização do correspondente procedimento licitatório para aquisição de equipamentos necessários à execução …
Resolver questão →Questão #66757 · Direito Geral
Atenção: Para responder à questão, considere a situação abaixo descrita:Um município editou nova lei de uso e ocupação do solo, em que previa uma categoria especial de uso denominada "X1 ", para determinados imóveis urbanos de "e…
Resolver questão →Questão #66712 · Direito Geral
Sobre o poder de polícia administrativa, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #66681 · Direito Geral
"Mecanismo de frenagem da Administração Pública contra os abusos de direito individual" é uma forma de conceituar:
Resolver questão →Questão #66648 · Direito Geral
Assinale a opção correta, conforme disposto na Lei Complementar n. 395/2001.
Resolver questão →Questão #66635 · Direito Geral
Poder de polícia originário é o:
Resolver questão →Questão #66616 · Direito Geral
A primordial fonte formal do Direito Administrativo no Brasil é:
Resolver questão →Questão #66577 · Direito Geral
São hipóteses de dispensa de licitação, exceto:
Resolver questão →Questão #66524 · Direito Geral
A Administração pode atribuir ao particular a execução de serviço público, a título precário, por meio de
Resolver questão →Questão #66517 · Direito Geral
Demitido ilegalmente do cargo que ocupava, o funcionário público da Prefeitura Municipal de Cajazeiras - PB, João Pedro, impetrou mandado de segurança e teve sua demissão invalidada, por sentença, reintegrando-se no cargo. Neste …
Resolver questão →Questão #66451 · Direito Geral
As sociedades de economia mista, empresas públicas ou outras entidades governamentais exploradoras de atividade econômica estão obrigadas a licitar para execução de contrato:
Resolver questão →Questão #66443 · Direito Geral