Questão #67390

Direito Geral — Direito Administrativo

Na concessão de serviço público NÃO é encargo, dentre outros, por parte do poder concedente:

A estimular a formação de associaçôes de usuários para defesa de interesses relativos ao serviço. B zelar pela integridade dos bens vinculados à prestação do serviço, bem como segurá-los adequadamente. C extinguir a concessão, quando for o caso. D receber e solucionar queixas e reclamaçôes dos usuários.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?