Questão #66892

Direito Geral — Direito Administrativo

A alienação de bens públicos imóveis (salvo exceçôes legais) depende de:

A Lei, avaliação e licitação (em qualquer das modalidades previstas na Lei n. 8.666/93), para os órgãos da Administração Direta e para as Autarquias e Fundaçôes Públicas. B Licitação (na modalidade de concorrência pública) e avaliação, mas independe de lei, para as entidades paraestatais, qualquer que seja o valor do imóvel. C Lei, avaliação e licitação (na modalidade de concorrência pública), para os órgãos da Administração Direta e para as entidades da Administração Indireta. D Avaliação e licitação (na modalidade de concorrência pública), mas independe de lei, para entidades da administração Indireta.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?