Questão #66938

Direito Geral — Direito Administrativo

A exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo. A empresa pública e a sociedade de economia mista que explorem atividade econômica:

A Não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às empresas que, no setor privado, explorem essa mesma atividade; B Gozam do privilégio de isenção tributária quanto aos impostos estaduais; C Não se sujeitam às obrigaçôes constantes das leis trabalhistas; D Gozam do privilégio de isenção tributária quanto aos impostos municipais e estaduais;

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?