Questão #1443484 · Direito Processual Penal · 2009
Questões encontradas
Questão #1443483 · Direito Processual Penal · 2009
O art. 2º do CPP, que trata da aplicação da lei processual penal no tempo, prevê que A lei processual penal aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior. O dispositivo
Resolver questão →Questão #1443482 · Direito Processual Penal · 2009
Analise as seguintes assertivas. I. Caso seja proferida sentença penal condenatória cm ação penal privada, a iniciativa quanto à execução da sanção penal aplicada será do Ministério Público, e não mais do ofendido. II. O artigo 5…
Resolver questão →Questão #1443481 · Direito Penal · 2009
Analise as seguintes alternativas atinentes ao princípio da legalidade penal e indique a incorreta.
Resolver questão →Questão #1443480 · Direito Penal · 2009
Considerando os termos da Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente - analise os seguintes enunciados. I. Ato infracional é qualquer conduta descrita em lei como infração penal praticada pelas crianças e pelos adoles…
Resolver questão →Questão #1443479 · Direito Penal · 2009
Sobre o crime de assédio sexual, tipificado no art. 216A do Código Penal, analise as seguintes assertivas. I. Para a configuração do delito, é imprescindível que o agente ostente a condição de superior hierárquico ou ascendência …
Resolver questão →Questão #1443478 · Direito Processual Penal · 2009
Para requerer a revisão criminal é preciso que o réu:
Resolver questão →Questão #1443477 · Direito Processual Penal Militar · 2009
O Inquérito Policial Militar (IPM) deverá ser concluído, estando o indiciado preso, no prazo a ser contado do dia em que for executada a ordem de prisão em:
Resolver questão →Questão #1443476 · Direito do Trabalho · 2009
O princípio da indisponibilidade dos direitos do empregado:
Resolver questão →Questão #1443475 · Direito Constitucional · 2009
Sobre os militares na Constituição Federal, analise as afirmativas abaixo e, a seguir, assinale a alternativa corretaI. Os militares dos Estados e do Distrito Federal possuem um regime jurídico semelhante aos militares das Forças…
Resolver questão →Questão #1443474 · Direito Constitucional · 2009
Sobre a repartição constitucional de competências em matéria ambiental, analise as afirmativas abaixo e, a seguir, assinale a alternativa correta.I. Os Estados-membros detêm competência legislativa plena, desde que não exista lei…
Resolver questão →Questão #1443473 · Direito Administrativo · 2009
Sobre a teoria do ato administrativo, analise as afirmativas abaixo e, a seguir, assinale a alternativa correta.I. A autoexecutoriedade do ato administrativo não se presume, devendo estar expressamente prevista em lei. II. O ato …
Resolver questão →Questão #1443472 · Direito Administrativo · 2009
Sobre a disciplina legal dos contratos administrativos, analise as afirmativas abaixo e, a seguir, assinale a alternativa correta.I. O regime jurídico do contrato administrativo permite que a Administração o modifique unilateralm…
Resolver questão →Questão #1443471 · Direito Penal · 2009
O infanticídio é o delito cometido pela mulher que mata o próprio filho sob influência do estado puerperal, durante o parto ou logo após. O terceiro que participa desta ação em coautoria comete:
Resolver questão →Questão #1443470 · Administração Geral · 2009
Acerca do planejamento organizacional, julgue os itens que seseguem. O planejamento tático é focalizado no curto prazo e abrange cada uma das tarefas ou operações individualmente; o planejamento operacional se estende pelo médio …
Resolver questão →Questão #1443469 · Administração Geral · 2009
Em relação ao impacto do ambiente nas organizações, julgue ositens a seguir. Dependendo do setor de atuação da empresa, os fatores político e legal afetam pouco, ou nada, a atuação empresarial.
Resolver questão →Questão #1443468 · Administração Pública · 2009
A respeito da administração direta, indireta e fundacional, julgueos itens a seguir. É possível ao particular, por ato seu em vida, caso aceito pela administração pública, instituir patrimônio e criar uma fundação pública.
Resolver questão →Questão #1443467 · Administração Pública · 2009
Acerca dos atos administrativos e dos contratos administrativos,julgue os itens de 84 a 92. A permissão é um ato administrativo vinculado, porém precário e pode ser revogado a qualquer momento.
Resolver questão →Questão #1443466 · Administração Pública · 2009
Acerca dos atos administrativos e dos contratos administrativos,julgue os itens de 84 a 92. Ocorrendo atraso injustificado no início da execução do contrato, é cabível ao administrador público rescindir unilateralmente o contrato.
Resolver questão →Questão #1443465 · Administração Geral · 2009