Questão #14434842009

Direito Processual Penal — princípios do direito processual penal

Marque a alternativa correta.

A Na hipótese de concurso de agentes em crime de ação penal pública condicionada à representação, feita esta apenas contra um dos co-autores, não pode o Ministério Público propor ação contra os demais. B A classificação da ação penal mais comum é aquela que considera a titularidade para o seu exercício, sendo pública quando promovida pelo Ministério Público e privada quando proposta pelo ofendido; a pública depende, nas hipóteses previslas em lei, de manifestação do ofendido ou de requisição do Ministro da Justiça. C No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão. Caso haja divergência entre os sucessores legitimados, por causa do princípio da disponibilidade que informa a ação penal privada, prevalecerá a vontade de quem não deseja propor ou continuar a ação. D O prazo decadencial para a propositura de qualquer espécie de ação penal é, em regra, de seis meses, contado do dia em que o ofendido vier a saber quem é o autor do crime. E A denúncia genérica e a denúncia alternativa sempre serão ineptas.

Direito Processual Penal — princípios do direito processual penal

Uma questão respondida. E as próximas?