Questão #1285600 · Legislação Estadual · 2012
Questões encontradas
Questão #1285599 · Legislação Estadual · 2012
Segundo a Lei nº 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), constitui, dentre outras, prerrogativa dos membros do Ministério Público, no exercício de sua função,
Resolver questão →Questão #1285598 · Direito Penal · 2012
NÃO constitui causa geral de diminuição da pena
Resolver questão →Questão #1285597 · Direito Penal · 2012
Nos crimes dolosos, contra vítimas diferentes, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, o juiz, se reconhecer a continuidade delitiva, poderá aumentar a pena de uma só das infrações, se idênticas, ou a mais grave, se div…
Resolver questão →Questão #1285596 · Direito Processual Penal · 2012
À luz do direito de defesa, e segundo entendimento sumulado, é INCORRETO afirmar que
Resolver questão →Questão #1285595 · Direito Processual Penal · 2012
Em relação ao processo, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1285594 · Direito Processual Penal · 2012
Acerca da revisão criminal, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1285593 · Direito Civil · 2012
Mauro, médico cirurgião plástico, realiza uma cirurgia para colocação de prótese de silicone em Patrícia, sua paciente, sendo estabelecido o preço de R$ 8.000,00 pelo procedimento, que é realizado com absoluto sucesso no dia 11 d…
Resolver questão →Questão #1285592 · Direito Civil · 2012
Sobre os contratos, de acordo com o Código Civil brasileiro, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1285591 · Direito Processual Civil · 2012
No que concerne à natureza jurídica da ação, as afirmativas de que não há ação sem direito, não há direito sem ação e de que a ação segue a natureza do direito são consequências do conceito formulado pela teoria
Resolver questão →Questão #1285590 · Direito Processual Civil · 2012
Joana obteve a concessão de alimentos provisionais, através de medida cautelar, ajuizada em face de seu marido, José. Ele pagou os quatro primeiros meses e deixou de pagar os quatro últimos. Neste caso, com a superveniência de se…
Resolver questão →Questão #1285551 · Direito Processual Civil · 2012
O Ministério Público tem legitimidade para defender os direitos e interesses dos consumidores em juízo, a título coletivo,
Resolver questão →Questão #1285550 · Direito Administrativo · 2012
No tocante às restrições e intervenções na propriedade, o tratamento dado ao assunto pelo Direito Brasileiro
Resolver questão →Questão #1285549 · Direito Administrativo · 2012
O regime jurídico das empresas públicas que executam atividade de natureza econômica em sentido estrito
Resolver questão →Questão #1285548 · Direito Administrativo · 2012
Uma servidora pública estadual é vítima de constantes humilhações de seu superior hierárquico, culminando a perseguição com a remoção desnecessária e injustificada para um posto distante de sua residência. Diante de tal circunstâ…
Resolver questão →Questão #1285547 · Direito Constitucional · 2012
Certo governo estadual, tendo em vista o aumento do número de crianças nas ruas, decide intensificar programas de institucionalização, sob o argumento de que esta ação protegerá crianças em situação de risco com mais eficácia do …
Resolver questão →Questão #1285546 · Direito Constitucional · 2012
Considere o excerto a seguir, transcrito da ementa de acórdão relativo ao julgamento de ação direta de inconstitucionalidade (ADI), no qual se questiona a compatibilidade de lei estadual paulista com a Constituição Federal: AÇÃO …
Resolver questão →Questão #1285545 · Direito da Criança e do Adolescente · 2012
Com relação às competências dos entes da Federação, segundo a Lei nº 12.594/12 (SINASE),
Resolver questão →Questão #1285544 · Direito da Criança e do Adolescente · 2012
No tocante à prática de ato infracional, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1285543 · Direito Eleitoral · 2012