Questão #12855962012

Direito Processual Penal — procedimento sumário

À luz do direito de defesa, e segundo entendimento sumulado, é INCORRETO afirmar que

A a deficiência ou a falta de defesa, no processo penal, constituem nulidade absoluta, independentemente da prova de prejuízo para o réu. B a renúncia do réu ao direito de apelação, manifestada sem assistência do defensor, não impede o conhecimento da apelação por este interposta. C é nula a decisão que determina o desaforamento de processo da competência do júri sem audiência da defesa. D não viola as garantias do juiz natural, da ampla defesa e do devido processo legal a atração por continência ou conexão do processo do corréu ao foro por prerrogativa de função de um dos denunciados. E no mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público contra decisão proferida em processo penal, é obrigatória a citação do réu como litisconsorte passivo.

Direito Processual Penal — procedimento sumário

Uma questão respondida. E as próximas?