Questão #12855442012

Direito da Criança e do Adolescente — Inelegibilidade

No tocante à prática de ato infracional, é correto afirmar que

A a autoridade policial poderá aplicar a advertência e a obrigação de reparar o dano, se presente prova de materialidade e indícios suficientes de autoria. B se cometido no interior de unidade de internação por interno maior de 18 anos, responde o jovem nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente. C em caso de internação, inclusive internação provisória, serão obrigatórias as atividades pedagógicas. D se praticado por criança, somente será possível a aplicação da medida socioeducativa de advertência. E se de reflexos patrimoniais, poderá a autoridade judicial aplicar a medida socioeducativa de obrigação de reparar o dano aos pais ou responsáveis, concedendo remissão ao adolescente.

Direito da Criança e do Adolescente — Inelegibilidade

Uma questão respondida. E as próximas?