Questão #1589200 · Direito Urbanístico · 2018
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Questão #1589199 · Direito Urbanístico · 2018
De acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana, os entes federativos poderão utilizar como instrumento de gestão do sistema de transporte e da mobilidade urbana
Resolver questão →Questão #1589198 · Direito Urbanístico · 2018
O ministério público local tomou conhecimento do loteamento irregular de determinada área para fins urbanos. O parquet constatou que o loteamento não possuía autorização do órgão público competente e estava em desacordo com as no…
Resolver questão →Questão #1589197 · Direito Urbanístico · 2018
À luz da jurisprudência do STJ, assinale a opção correta, acerca do direito urbanístico.
Resolver questão →Questão #1589196 · Legislação Federal · 2018
O Ministério Público do Estado da Paraíba (MPE-PB) propôs ação civil pública pleiteando a inconstitucionalidade de taxa de limpeza urbana criada pelo município de João Pessoa.De acordo com a jurisprudência do STF e com a Lei fede…
Resolver questão →Questão #1589195 · Direito Tributário · 2018
Lei municipal instituiu hipótese de anistia tributária com intuito de excluir determinados valores devidos por empresas da região. De acordo com o CTN e com a doutrina, a anistia incide sobre os valores oriundos de
Resolver questão →Questão #1589194 · Direito Tributário · 2018
A procuradoria de determinado município foi consultada acerca da incidência de ITBI sobre contratos de promessa de compra e venda de imóvel e sobre aquisição de propriedade mediante usucapião. De acordo com a jurisprudência dos t…
Resolver questão →Questão #1589193 · Direito Comercial (Empresarial) · 2018
Empresa devedora de tributo municipal e multas moratórias e punitivas aplicadas pelo município foi extinta, e um dos sócios continuou, com firma individual, a exploração da mesma atividade empresarial. Nessa situação hipotética
Resolver questão →Questão #1589192 · Direito Tributário · 2018
Titular de serviço notarial situado em João Pessoa – PB contestou judicialmente a incidência de ISS sobre sua atividade. À luz da CF e da jurisprudência, é correto afirmar que a referida atividade
Resolver questão →Questão #1589191 · Direito Tributário · 2018
A Procuradoria-Geral do Município de João Pessoa foi instada a se manifestar sobre a incidência tributária no caso de serviço de transporte dentro do município e no caso de fornecimento de mercadorias com simultânea prestação de …
Resolver questão →Questão #1589190 · Direito Tributário · 2018
A Procuradoria-Geral do Município de João Pessoa foi consultada a respeito da possibilidade de se aumentar a receita orçamentária decorrente de imposto territorial rural. Em relação a essa situação hipotética e ao referido tribut…
Resolver questão →Questão #1589189 · Direito Tributário · 2018
Considere que lei tributária tenha instituído novos critérios de apuração de tributo municipal e que tenha ampliado os poderes de investigação do auditor. Com relação a esse caso, é correto afirmar, com base nos dispositivos norm…
Resolver questão →Questão #1589188 · Direito Tributário · 2018
Assinale a opção que apresenta uma hipótese de extinção do crédito tributário do ISS de João Pessoa – PB.
Resolver questão →Questão #1589187 · Direito Tributário · 2018
Sociedade devedora de tributos municipais de João Pessoa sofreu cisão parcial. Em seguida, a empresa cindida se fundiu com uma terceira empresa. O fiscal tributário autuou a empresa que resultou da fusão pela dívida da empresa ci…
Resolver questão →Questão #1589186 · Direito Tributário · 2018
Uma empresa de locação de guindastes, locados juntamente com os seus operadores, foi autuada pelo fisco em razão do não recolhimento de ISS. Nessa situação hipotética, a autuação da empresa foi
Resolver questão →Questão #1589185 · Direito Tributário · 2018
Ainda considerando a situação hipotética 1A12-I, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1589184 · Direito Tributário · 2018
Considerando a situação hipotética 1A12-I, assinale a opção correta
Resolver questão →Questão #1589183 · Direito Previdenciário · 2018
O regime de previdência complementar
Resolver questão →Questão #1589182 · Direito Previdenciário · 2018
Maria, segurada do regime próprio de previdência dos servidores públicos, ingressou no serviço público em 6/9/1990 e completará cinquenta e cinco anos de idade em 1.º/1/2019, quando pretende requerer aposentadoria.Considerando-se…
Resolver questão →Questão #1589181 · Direito Previdenciário · 2018