Questão #15891862018

Direito Tributário — Prescrição e decadência

Uma empresa de locação de guindastes, locados juntamente com os seus operadores, foi autuada pelo fisco em razão do não recolhimento de ISS. Nessa situação hipotética, a autuação da empresa foi

A ilícita, porque a locação de guindastes não configura uma obrigação de fazer passível de tributação pelo ISS. B lícita, uma vez que a locação de bens móveis configura obrigação de fazer. C ilícita, porque não era caso de incidência do ISS, mas sim do ICMS, visto se tratar de operação mista. D lícita, porque se trata de operação mista de locação de bens móveis e de prestação de serviços de operação de máquinas (guindastes). E ilícita, porque deve incidir o IPVA sobre os guindastes, já que estes são veículos automotores.

Direito Tributário — Prescrição e decadência

Uma questão respondida. E as próximas?