Questão #15891842018

Direito Tributário — Carência

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Considerando a situação hipotética 1A12-I, assinale a opção correta

A Há nulidade da execução, porque quem deve figurar como sujeito ativo da execução fiscal é o estado, e não o município. B A execução é indevida, porque não era caso de incidência do ITBI. C A executada poderia ajuizar os embargos à execução no prazo de quinze dias da juntada do mandado de citação. D O redirecionamento da execução fiscal foi equivocado porque decorreu da simples dissolução irregular da empresa. E É regra geral no âmbito nacional a isenção do ITBI para empresas de pequeno porte.

Direito Tributário — Carência

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