Questão #1483549 · Direito Constitucional · 2007
Questões encontradas
Questão #1483548 · Direito da Criança e do Adolescente · 2007
Segundo o art. 4.º do ECA, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esport…
Resolver questão →Questão #1483547 · Direitos Difusos e Coletivos · 2007
Acerca do termo de ajustamento de conduta, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1483546 · Legislação Estadual · 2007
No exercício de suas funções, o MP poderáI requisitar informações e documentos a entidades privadas, para instruir procedimentos ou processos em que oficie. II dar publicidade dos procedimentos administrativos não disciplinares q…
Resolver questão →Questão #1483545 · Direito Administrativo · 2007
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, assinale a opção incorreta.
Resolver questão →Questão #1483544 · Direitos Humanos · 2007
Considerando que o direito constitucional, no Brasil, veda, como norma, a extradição de brasileiros, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1483543 · Direito Tributário · 2007
Suponha que uma lei isente de IPTU os proprietários de imóveis nascidos há mais 60 anos. Nessa situação, tal isenção
Resolver questão →Questão #1483542 · Direito Tributário · 2007
Acerca da repartição da receita tributária, é correto afirmar que o estado do Amazonas
Resolver questão →Questão #1483541 · Direito Penal · 2007
À luz das teorias das penas, julgue os seguintes itens.I Kant, que era adepto da teoria absoluta da pena, asseverava que, ainda que a sociedade civil acordasse em se dissolver, o último assassino que estivesse no cárcere deveria …
Resolver questão →Questão #1483540 · Direito Processual Penal · 2007
Conflito de atribuições entre membros do MPF e de MP estadual deve ser dirimido pelo
Resolver questão →Questão #1483539 · Direito Processual Penal · 2007
Dispõe o art. 366 do CPP, com a redação dada pela Lei n.º 9.271/1996:Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determin…
Resolver questão →Questão #1483538 · Direito Civil · 2007
Quanto ao direito das coisas, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1483537 · Direito Processual Civil · 2007
Acerca da formação, suspensão e extinção do processo, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1483536 · Direito Processual Civil · 2007
A respeito dos recursos, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1483535 · Direito Agrário · 2007
Texto para as questões de 81 a 83Em 27/10/2006, Paulo e Lúcia, titulares da glebadenominada Fazenda Amapará, imóvel com tamanhocorrespondente a 50 módulos fiscais e no qual constamedificações, culturas e pastagens, subscreveram e…
Resolver questão →Questão #1483534 · Direito Comercial (Empresarial) · 2007
Um tema recorrente relativo à disciplina das patentes refere-se ao licenciamento compulsório, atualmente objeto de crescente interesse nacional e internacional. No que concerne às opções implementadas pelo legislador brasileiro p…
Resolver questão →Questão #1483533 · Direito Comercial (Empresarial) · 2007
Entre as inovações promovidas pela Lei n.º 11.101/2005, destaca- se a disciplina da recuperação judicial, que incorpora o objetivo de preservar a empresa em razão de sua função econômica e social. A respeito da disciplina dos cré…
Resolver questão →Questão #1483532 · Direito do Consumidor · 2007
Para melhor disciplinar o exercício da profissão de empresário no que se refere ao respeito pelos direitos dos consumidores, o Código de Defesa e Proteção do Consumidor regulou aspectos relevantes das práticas comerciais, particu…
Resolver questão →Questão #1482783 · Direito Tributário · 2007
Antes de falecer, Ruben, viúvo, sem convivente e domiciliado em Manaus, transferiu todas as cotas que detinha sobre o capital da empresa Griffo Ltda., também sediada em Manaus, para seu único filho, Gustavo, com vistas a não fazê…
Resolver questão →Questão #1480057 · Direito Ambiental · 2007