Questão #14835432007

Direito Tributário — benefícios e incentivos fiscais

Suponha que uma lei isente de IPTU os proprietários de imóveis nascidos há mais 60 anos. Nessa situação, tal isenção

A é extensiva à taxa de limpeza pública. B é extensiva a eventual contribuição de melhoria que venha a ser instituída sobre o imóvel. C deve ser efetivada por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com o qual o interessado prove o cumprimento dos requisitos previstos na lei. D não exige renovação anual. E somente gera direito líquido e certo por meio de despacho da autoridade administrativa.

Direito Tributário — benefícios e incentivos fiscais

Uma questão respondida. E as próximas?