Questão #14835422007

Direito Tributário — repartição de receitas tributárias (cf, art. 157 162)

Acerca da repartição da receita tributária, é correto afirmar que o estado do Amazonas

A tem direito a receber sua parcela sobre os 22,5% do produto da arrecadação do imposto de renda distribuídos aos estados na forma de fundo de participação. B tem direito a receber sua parcela sobre os 22,5% do produto da arrecadação do IPI aos estados na forma de fundo de participação. C tem direito a receber sua parcela sobre os 10% do produto da arrecadação do IPI, na proporção do que é arrecadado no estado, em relação ao total nacional. D tem direito a receber sua parcela sobre os 29% do produto da arrecadação da contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool combustível. E deve distribuir 25% da receita do IPVA entre os municípios.

Direito Tributário — repartição de receitas tributárias (cf, art. 157 162)

Uma questão respondida. E as próximas?