Questão #14835352007
Direito Agrário — Práticas comerciais
Texto para as questões de 81 a 83Em 27/10/2006, Paulo e Lúcia, titulares da glebadenominada Fazenda Amapará, imóvel com tamanhocorrespondente a 50 módulos fiscais e no qual constamedificações, culturas e pastagens, subscreveram escritura públicade doação, pela qual transferem o imóvel, a título deadiantamento de legítima, aos seus cinco filhos, em partes iguais.Dois meses depois de lavrado o documento, foi editado decretoque declarou o imóvel como de interesse social, para fins dedesapropriação para reforma agrária.
Considerando a situação hipotética descrita no texto, assinale a opção correta.
Uma questão respondida. E as próximas?
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