Questão #1283529 · Legislação Estadual · 2012
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Questão #1283528 · Legislação Estadual · 2012
À luz do Código Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Cearáe do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (Lein.º 13.407/2003), julgue os itens a seguir. Hierarquia militar estadual é a ordenação progressiva da autorida…
Resolver questão →Questão #1283527 · Legislação Estadual · 2012
Julgue os itens seguintes, acerca do recolhimento transitório e sobrea violação dos valores, dos deveres e da disciplina militar,tendo como referência a Lei Estadual n.º 13.407/2003. A violação da disciplina militar será tão mais…
Resolver questão →Questão #1283507 · Legislação Estadual · 2012
Julgue os itens subsequentes, a respeito do comportamento e dasrecompensas dos militares, com base na Lei Estadualn.º 13.407/2003. Para fins disciplinares e outros efeitos, o comportamento do militar classifica-se em ótimo quando…
Resolver questão →Questão #1283506 · Legislação Estadual · 2012
Julgue os itens seguintes, com base no Estatuto dos MilitaresEstaduais do Ceará. O ingresso na Polícia Militar do Ceará depende de prévia aprovação em concurso público de provas e títulos. Além disso, devem ser atendidos outros r…
Resolver questão →Questão #1283505 · Legislação Estadual · 2012
Julgue os itens seguintes, com base no Estatuto dos MilitaresEstaduais do Ceará. Aplica-se o disposto no estatuto, no que couber, aos militares estaduais da reserva remunerada e aos reformados.
Resolver questão →Questão #1283504 · Legislação Estadual · 2012
No que se refere às prerrogativas estabelecidas no Estatuto dosMilitares Estaduais do Ceará, julgue os itens subsequentes. O estatuto veda, expressamente, ao militar estadual usar uniformes em manifestação de caráter político-par…
Resolver questão →Questão #1207322 · Direito Penal · 2014
Julgue os itens a seguir, acerca dos crimes contra a incolumidadepública. Em se tratando de crimes de incêndio e explosão, admite–se o concurso de crimes, afastando–se a aplicação do princípio da consunção.
Resolver questão →Questão #1200369 · Concursos · 2014
Julgue os seguintes itens, à luz da Lei n. 11.343/2006, que instituiuo Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD),e do Decreto–Lei n.3.688/1941, também conhecido como Lei dasContravenções Penais. São garantidos …
Resolver questão →Questão #1200368 · Concursos · 2014
À luz das Leis n.º 10.826/2003 (que institui o Estatuto doDesarmamento), n.8.072/1990 (que trata de crimes hediondos) en.7.716/1989 (que versa sobre crimes resultantes de preconceitosde raça ou de cor), julgue os itens seguintes.…
Resolver questão →Questão #1200367 · Concursos · 2014
Julgue os itens a seguir, referentes à competência, à prova e aosatos citatórios. No procedimento do tribunal do júri, se for demonstrada qualquer causa de isenção da pena ou de exclusão do crime, o juiz singular deverá absolver …
Resolver questão →Questão #1200366 · Direito Processual Penal · 2014
Acerca da prisão, do inquérito policial (IP) e da ação penal, julgueos itens que se seguem. Na ação penal privada, o perdão do querelante — ao contrárioda renúncia, que só pode ser acolhida se for manifestada antesda ação penal —…
Resolver questão →Questão #1200365 · Direito Processual Penal · 2014
Julgue os itens seguintes, referentes ao crime e seus elementos e aofato típico. A perturbação de cerimônia funerária realizada em igrejapresbiteriana configurará crime contra o sentimento religioso,dado princípio da especialidad…
Resolver questão →Questão #1200364 · Direito Processual Penal · 2014
Julgue os próximos itens, referentes à organização e aofuncionamento dos poderes da República, bem como à defesa doEstado e das instituições democráticas. O presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Consel…
Resolver questão →Questão #1200363 · Direito Penal · 2014
Com referência aos direitos e garantias fundamentais e às açõesconstitucionais, julgue os itens que se seguem. Segundo a doutrina majoritária, os direitos fundamentais de terceira geração, também denominados de direitos de frater…
Resolver questão →Questão #1200362 · Direito Constitucional · 2014
Acerca da teoria das normas constitucionais, da classificação dasConstituições e do poder constituinte, julgue os itens subsequentes. A norma programática vincula comportamentos públicosfuturos. Ao editar uma norma desse tipo, o …
Resolver questão →Questão #1200361 · Direito Administrativo · 2014
Acerca do controle da administração e do princípio da autotutela,julgue os itens a seguir. Considera–se controle por vinculação o poder de fiscalizaçãoe correção que os órgãos da administração centralizadaexercem sobre as pessoas…
Resolver questão →Questão #1200360 · Direito Administrativo · 2014
Acerca dos contratos administrativos e dos serviços públicos, julgueos itens subsequentes. Os serviços de energia domiciliar e os serviços de uso de linhatelefônica são considerados serviços uti universi, pois sãoprestados à cole…
Resolver questão →Questão #1200355 · Concursos · 2014
Cada um dos itens de 59 a 62 apresenta uma situaçãohipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Com base noCódigo Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Ceará(CD–PMCE). Um tenente da PMCE foi punido disciplinarmente p…
Resolver questão →Questão #1200354 · Concursos · 2014