Direito Processual Penal

Julgue os próximos itens, referentes à organização e ao

funcionamento dos poderes da República, bem como à defesa do

Estado e das instituições democráticas.

O presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa, cujo tempo de duração não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.