Direito Processual Penal

Acerca da prisão, do inquérito policial (IP) e da ação penal, julgue

os itens que se seguem.

Na ação penal privada, o perdão do querelante — ao contrário

da renúncia, que só pode ser acolhida se for manifestada antes

da ação penal — é causa extintiva da punibilidade, podendo

ser concedido até antes do trânsito em julgado da sentença

condenatória.