Concursos públicos

Julgue os seguintes itens, à luz da Lei n. 11.343/2006, que instituiu

o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD),

e do Decreto–Lei n.3.688/1941, também conhecido como Lei das

Contravenções Penais.

São garantidos os serviços de atenção à saúde ao usuário ou

dependente de drogas que estiverem submetidos à medida de

segurança, devendo tais serviços ser definidos pelo respectivo

sistema penitenciário.