Concursos públicos

À luz das Leis n.º 10.826/2003 (que institui o Estatuto do

Desarmamento), n.8.072/1990 (que trata de crimes hediondos) e

n.7.716/1989 (que versa sobre crimes resultantes de preconceitos

de raça ou de cor), julgue os itens seguintes.

Configura crime o ato de veicular ornamento ou propaganda que utilize a cruz suástica ou gamada, com a finalidade de divulgação do nazismo.