Questão #12003622014
Direito Constitucional — procedimento
Acerca da teoria das normas constitucionais, da classificação das
Constituições e do poder constituinte, julgue os itens subsequentes.
A norma programática vincula comportamentos públicos
futuros. Ao editar uma norma desse tipo, o constituinte, então,
direciona, formalmente, o desdobramento da ação legislativa
dos órgãos estatais.
Uma questão respondida. E as próximas?
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