Legislação Estadual

Julgue os itens subsequentes, a respeito do comportamento e dasrecompensas dos militares, com base na Lei Estadualn.º 13.407/2003.

Para fins disciplinares e outros efeitos, o comportamento do militar classifica-se em ótimo quando, no período de dez anos, não lhe tenha sido aplicada qualquer sanção disciplinar, mesmo em decorrência de falta leve.