Questão #1509365 · Direito Previdenciário · 2005
Questões encontradas
Questão #1509364 · Controle Externo · 2005
Considerando-se a relevância da matéria de competência do Tribunal de Contas do Estado, tem-se que, de acordo com seu Regimento Interno,
Resolver questão →Questão #1509363 · Controle Externo · 2005
Nos processos de prestação ou tomadas de contas serão consideradas
Resolver questão →Questão #1509362 · Controle Externo · 2005
Dentre as competências exercidas pelo Tribunal de Contas, tem-se a norma do artigo 86, inciso I, da Constituição Estadual, que institui a função de apreciar as contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado, mediante parec…
Resolver questão →Questão #1509361 · Controle Externo · 2005
Constatado pelo Tribunal de Contas Estadual que determinado município não vem cumprindo a norma constitucional que determina a aplicação de porcentual mínimo de sua receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, recusando-se,…
Resolver questão →Questão #1509360 · Controle Externo · 2005
A alteração do fundamento da concessão de determinada aposentadoria de servidor estadual, de por tempo de serviço” para invalidez”, implica o recálculo do benefício pelo órgão administrativo concedente, gerando aumento da despesa…
Resolver questão →Questão #1509359 · Direito Processual Civil · 2005
No processo civil,
Resolver questão →Questão #1509358 · Direito Civil · 2005
Considere as seguintes proposições: I. O instrumento de contrato de prestação de serviços, quando uma das partes não souber ler e escrever, poderá ser assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas. II. O contrato de prestação …
Resolver questão →Questão #1509357 · Direito Penal · 2005
Para haver exclusão de culpabilidade pela obediência hierárquica, deve o agente ter atribuições para a prática do ato, a ordem por ele cumprida deve ser emanada de autoridade
Resolver questão →Questão #1509356 · Direito Comercial (Empresarial) · 2005
São valores mobiliários sempre sujeitos à fiscalização da CVM
Resolver questão →Questão #1509355 · Direito Tributário · 2005
Em nosso sistema tributário as parcelas da receita do ICMS devidas aos Municípios deverão ser distribuídas
Resolver questão →Questão #1509354 · Direito Tributário · 2005
Um contribuinte sonegou um tributo no ano de 2000, sendo certo que o auto de infração somente foi lavrado no ano de 2005, quando estava em vigor alíquota menos gravosa do tributo devido. Nesta hipótese, o Fisco
Resolver questão →Questão #1509353 · Direito Tributário · 2005
No caso de o Tribunal de Contas detectar ilegalidade em contrato administrativo, cabe-lhe adotar a seguinte providência:
Resolver questão →Questão #1509352 · Direito Administrativo · 2005
É ato administrativo privativo do Governador do Estado do Piauí a
Resolver questão →Questão #1509351 · Direito Administrativo · 2005
O particular que requereu a instauração de processo administrativo
Resolver questão →Questão #1509350 · Direito Administrativo · 2005
NÃO é direito constitucionalmente assegurado aos servidores públicos
Resolver questão →Questão #1509349 · Direito Administrativo · 2005
Determinada Secretaria de Estado resolve efetuar licitação para a execução de serviços de reforma estrutural em seu edifício sede, com valor orçado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Para tanto, realiza uma cotação informal de p…
Resolver questão →Questão #1509348 · Direito Administrativo · 2005
A responsabilidade civil da concessionária de serviços públicos, no caso,
Resolver questão →Questão #1509347 · Direito Constitucional · 2005
Pode propor a ação direta de inconstitucionalidade, dentre outros legitimados,
Resolver questão →Questão #1509346 · Direito Constitucional · 2005