Questão #15093552005

Direito Tributário

Em nosso sistema tributário as parcelas da receita do ICMS devidas aos Municípios deverão ser distribuídas

A segundo critérios previstos na lei municipal. B segundo critérios previstos em lei complementar. C em sua totalidade, na proporção de valor adicionado nos territórios de cada Município. D três quartos proporcionais ao valor adicionado nos Municípios e um quarto segundo critérios da lei estadual. E em sua totalidade, de acordo com o que dispuser a lei estadual.

Direito Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?